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January 10, 2013
January 10, 2013

Portugal: Brincar aos governos

Author: Pedro Lains
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Portugal: Brincar aos governos

«Talvez a pergunta mais importante que se deva colocar relativamente ao relatório do Fundo Monetário Internacional sobre o Estado português, intitulado “Rethinking the State. Selected Expenditure Reform Options”, ontem divulgado, seja a de saber como é que a direcção do Fundo se permite fazer um papel destes. Uma pergunta secundária, sendo mais comum, é a de perceber por que é que o governo português se dá ao trabalho de montar este tipo de esquemas.

A política económica e financeira do governo é há muito marcada pela iniciativa do ministro das Finanças, cujo poder está na directa proporção da falta de conhecimento dos seus colegas de governo sobre a economia portuguesa na actual crise. Ora, acontece que Vítor Gaspar, depois de ter entrado no País como o técnico exímio que iria marcar a diferença e tudo mudar, com a sua “contracção expansionista”, isto é com a ideia de que as economias devem ser apertadas para depois crescerem, e a sua “profunda reforma estrutural”, revelou-se uma desilusão para muitos e muitos dos antigos apoiantes, dentro e fora dos partidos de governo, têm vindo a abandonar o barco.

Entre as instituições que, aparentemente, se afastaram de algumas opções governativas, conta-se a Comissão Europeia (embora não necessariamente o seu Presidente, Durão Barroso). Será por isso que o relatório agora lançado à opinião pública sobre o Estado seja da autoria exclusiva do FMI e não tenha a assinatura dos restantes membros da troika. Bem sei que o que aqui se diz especulativo, mas é também legítimo. De qualquer forma, temos uma acção isolada, o que facilita a sua análise.

O Fundo Monetário Internacional foi criado para gerir as finanças internacionais, permitindo salvar países com dificuldades nas suas contas externas, mas com potencial para as ultrapassar. Tal papel tem sido fundamental, uma vez que a economia internacional é necessariamente pautada por desequilíbrios decorrentes do mau funcionamento dos mercados financeiros ou de problemas de crescimento económico, que têm de ser corrigidos. Sem o FMI, as crises financeiras levariam à saída dos países afectados do circuito económico internacional e isso deve a todo o custo ser evitado.

Acontece que os empréstimos concedidos pelo FMI têm de ser acompanhados por medidas de condicionalidade, isto é, por medidas que vigiem os governos ajudados. São essas medidas que permitem que os juros sejam mais baixo pois diminuem o risco dos empréstimos. Esse princípio é fundamental: nunca poderia ser de outro modo. Todavia, o FMI tem para mostrar, nesta matéria, resultados muito negativos, por uma razão acima de todas as outras, que é a de que as suas intervenções são maioritariamente feitas em países menos desenvolvidos, o que significa que juntam a inexperiência dos técnicos do Fundo à incapacidade política dos países sob intervenção. Recorrentemente surgiram caldeirões de políticas pouco recomendáveis, em muitos casos com o apoio de governos ditatoriais. De notar que países como a Argentina ou, mais recentemente, o Brasil, se foram libertando desse círculo vicioso, à medida que as respectivas instituições políticas nacionais ganharam maturidade. A alternativa ao FMI nem sempre é brilhante, mas também nem sempre é pior.

O Fundo Monetário Internacional conhece bem os problemas do passado e vive num momento de reflexão que levará a alguma transformação. Mas está a levar demasiado tempo, o que não abona seguramente a eficiência da organização – porventura seria bom que concentrassem alguma da atenção que destinam aos países à sua própria reforma.

A presente crise internacional e, em particular, a enorme disfunção da zona euro, levou o FMI a entrar em contacto com economias mais desenvolvidas, como é o caso de Portugal, da Irlanda ou da Grécia. Até à crise internacional de 1973, tal não tinha acontecido pois o sistema de Bretton Woods, de que o FMI faz parte, funcionou relativamente bem com as economias mais avançadas. Na década de 1970, algumas intervenções do Fundo foram feitas junto de países desenvolvidos, como a Grã-Bretanha, mas foram intervenções episódicas.

Quando chegaram a Portugal, os técnicos do FMI, se não se precaveram, foram seguramente surpreendidos com a qualidade das instituições nacionais, e com o nível de conhecimento das matérias, mas não se fizeram rogados: utilizaram aquilo que havia para fazerem o seu trabalho. Note-se que o enquadramento institucional do Fundo pode não ser o mais apropriado, mas que depois os seus funcionários no terreno têm certamente qualidades para se adaptarem. Só que aqui apareceu outro problema, que foi o de o Fundo, juntamente com as instituições a que se associou, nomeadamente, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia, passar a desempenhar o papel de porta-voz de interesses nacionais. É certo que os interesses assim veiculados são aqueles que têm pontos em comum com os dos credores, mas não deixam de ser interesses próprios. Foi por isso, para citar apenas um exemplo, seguramente um dos mais importantes, que as privatizações apareceram no memorando português mas não no irlandês.

Em contacto com um país desenvolvido, como Portugal, os técnicos do FMI acabaram por fazer o papel de caixa-de-ressonância das ambições nacionais ou, melhor dizendo, das ambições dos grupos com que dialogaram. Aquando da realização do Memorando de 2011, esse facto foi evidente, mas não tão grave, uma vez que o Fundo teve a companhia das outras instituições da troika, e um leque mais alargado de interlocutores, no governo e na oposição.

No relatório aqui em análise, o FMI teve como interlocutor exclusivo o governo português, ao seu mais alto nível, que lhe deu um objectivo concreto, à partida, a saber, um corte para sempre de 4 mil milhões de euros nas despesas do Estado (sem sermos informados como esse valor foi calculado).

Tendo esse propósito como base, o que o relatório faz é estabelecer comparações de médias de despesas em vários itens, sem se preocupar com a fidedignidade dessas médias e das comparações, para depois concluir sobre “cortes”. Trata-se de um trabalho preliminar, de amplo espectro e sem profundidade. Para dar um exemplo relevante, o relatório contém um quadro em que se comparam os salários médios da função pública de vários países com os respectivos níveis de PIB per capita, mas não tem em consideração diferenças de qualificações entre o público e o privado. Todavia, num país que só na actual geração atingiu o pleno da escolaridade obrigatória, como Portugal, a função pública, com os seus médicos, juízes, professores e enfermeiros, tem um nível de escolaridade acima da média da população nacional, ao contrário do que acontece nos países com três ou mais gerações de literacia plena. Um azar, para os “peritos”.

O caderno de encargos implícito no relatório do FMI não se traduziu apenas na definição do montante a cortar, mas também, objectivamente, no leque de matérias em que as comparações são feitas. O Estado português tem outras despesas que não as sociais relacionadas com pensões, saúde, educação e segurança, mas o relatório passa totalmente ao lado disso. E nada diz sobre o impacto do corte de 4 mil milhões no produto nacional e, por essa via, nas receitas futuras do Estado. Num relatório que se quer completo, a ausência de tanta coisa importante só pode estar associada ao caderno de encargos.

Em conclusão, e respondendo às questões com que começámos, que um governo fraco use um esquema destes para fazer agenda e impor uma política, ainda se compreende. O que não se compreende de modo nenhum é que o FMI entre num jogo assim. Não admira que a Comissão Europeia não tenha entrado nele – embora nada garante que não o venha a fazer, pressionada pela Alemanha ou por Durão Barroso.

É duro ter de falar assim de instituições com pergaminhos. Mas é também necessário quando são capturadas por interesses que nada interessam ao progresso das nações e da Europa.»

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