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August 5, 2014
August 5, 2014

Portugal: E o Banco Espírito Santo, Caiu do Céu?

Author: Renato Guedes
Source: Revista Rubra  Category: On the crisis
This article is also available in: elen
Portugal: E o Banco Espírito Santo, Caiu do Céu?

O que se soube esta semana – e soubemo-lo de facto no Domingo à noite – foi a falência do BES. Soubemos igualmente que o Governo hierarquiza aparentemente a distribuição do espólio em dois escalões: no primeiro colocou os que têm mais direitos, que são os depositantes e o detentores de dívida sénior emitida pelo BES, e no segundo coloca os outros, que são os detentores de dívida subordinada e os accionistas; os primeiros atribui-lhes o que chamou de “banco bom” e os segundos o que chamou de “banco mau”.

A primeira dúvida que se me suscita é: quão mau é este “banco mau”? Esta pergunta só pode ser respondida após se saber a quem pertence, ao “banco mau” ou ao “banco bom”, aquilo que era o património – até agora a única coisa que temos a certeza que tem valor – do GES. Não o sabemos. Vamos supor o pior cenário, que ainda não se confirmou. Por alguma razão, Pedro Lino, administrador da corretora Dif Broker, em declaração ao Jornal de Negócios de 04/08, afirma que «ainda assim, o facto de o capital dos accionistas não ter sido completamente eliminado é positivo, ao contrário do que já aconteceu na insolvência de bancos europeus como o holandês SNS REAAL.»

Então, os Hospitais, a Portucel, o Tivoli, a Comporta, a Portucale, onde se enquadra este património? Ainda ninguém explicou se os accionistas e detentores da dívida subordinada do “banco mau” – que o Governo anuncia que não salvou – vão ter como prenda a distribuição das propriedades valiosas. Se assim for, o negócio foi mau para quem? Certamente que não para aqueles que estavam na iminência da bancarrota e que assim poderão sair com uma Portucale na mão, esteja tudo bem ou mal, mesmo que, porventura, ligados ao “banco mau”.

A segunda dúvida: no “banco bom”, as obrigações que lá ficam respeitam ao quê? Explico-me: não sei qual a classificação destas obrigações, nem qual a relação delas com o Grupo Espírito Santo. E gostava de saber. É que a SIC anunciou que as obrigações subordinadas, compradas nos balcões do BES, ficarão incluídas no “banco bom”.

A terceira dúvida: se, ao longo destes dias, pessoas comuns retiraram do BES os seus depósitos, qual é montante de depósitos que realmente continuam no BES? Dito de outra forma: o que lá continua depositado, que valor tem? Ainda existe alguma coisa?

Que dinheiro é este que o Estado está a meter no Banco Novo?

Uma sociedade comercial, bancária ou financeira, financia-se emitindo acções ou contraindo dívida. Se a dívida é de longo prazo, é normalmente titulada por obrigações. Ora, há vários tipos de obrigações.

Há um tipo de obrigação cuja garantia são as próprias acções da empresa, ou seja, se a empresa não pagar ao credor, então este passa a deter parte do capital da empresa.

Em 2013, o Banif pediu ao Estado para lá injectar mil e 100 milhões de euros. E o Estado fê-lo, sendo que 700 milhões foram através da emissão de acções, pelo que o Estado passou a deter mais de 70% do Banco. Os restantes 400 milhões foram injectados como obrigações subordinadas, i.e., se o Banif não pagar, então o montante em dívida é transformado em acções.

Assim, no ano passado, quando o deficit aumentou 700 milhões por causa desta operação com Banif, por que é que dos 1100 milhões só contaram aqueles 700 milhões? Porque, de acordo com Bruxelas, capitalizar um Banco é considerado uma despesa, o que afecta, portanto, a contabilização do défice. Mas emprestar, não – emprestar é uma compra de activos. E essa diferenciação não é um acaso. Bruxelas sabe, e todos sabem, que num quadro de recapitalização da Banca quando se mete dinheiro no seu capital, fica-se casado para o bem ou para o mal, e que o Estado não se conseguirá livrar dessa acções sem sofrer perdas – até pode vendê-las, mas será sempre por tuta e meia, que é o seu valor de facto e que só a intervenção do Estado permite que passe a valer mais. Ora, o compromisso da parte do Banif é que, desses 700 milhões, seriam comprados ao Estado 450 milhões. Mas não foram. E porquê? Porque ninguém coloca lá dinheiro algum a não ser o Estado, e o Estado coloca-o lá porque nenhum detentor de capital aceitaria correr voluntariamente tão elevado risco.

O que se passa hoje no Banif? Na melhor das hipóteses, o dinheiro “sujo” da Guiné Equatorial entra e substitui uma parte do Estado, ou seja, há uma colocação de capital por parte de quem está disposto a correr altos riscos e, no processo, alegadamente, lavar dinheiro – neste caso, é sabido que há mandatos de captura internacional emitidos contra a família do ditador da Guiné. Na pior das hipóteses, o Estado conserva-se como o garante e vai salvaguardando o capital de interesses privados.

Se, no caso do BES, os 4,5 mil milhões estão assim tão garantidos – e são bons –, o facto é que o deficit vai aumentar, porque, para Bruxelas, tal operação tem as características típicas de uma recapitalização igual à que foi feita no BANIF, i.e., com a compra de acções do próprio Banco. Pelo menos, é assim que o Ministério das Finanças acredita que o INE vai contabilizar essa verba. Na verdade, e essa é a minha opinião, ninguém vai conseguir tirar do BES aqueles 4,5 mil milhões.

Termino com uma nota curta. A Banca portuguesa está toda ela, desde 2008, ligada ao Estado por um cateter de capitais que, para manter e valorizar a remuneração da propriedade privada, isto é, dos títulos de propriedade detidos pelos accionistas, sorve pensões, reformas, salários, empregos… e o Estado Social. O BES não é um caso isolado e, muito menos, caiu do céu. A dívida pública passou de 70% do PIB para 130% do PIB nestes anos de “resgate” ao sector financeiro. Este é o espírito do capitalismo. E se alguns dizem que é o capitalismo “sem a sua ética protestante”, outros dirão, como eu, que essa ética nunca a teve. Por isso, a grande incógnita hoje não é se o Estado vai ou não afundar o nosso bem-estar no BES – pois isso, com a governação de há décadas, está garantido –, a incógnita é se haverá força política, organização e mobilização social, suficientemente decidida a impedi-lo.

Renato Guedes: Físico teórico, investigador da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa

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