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November 13, 2012
November 13, 2012

Quando a água está à venda

Author: Fragkiska Megaloudi Translator: Vera Pinheiro
Source: The Press Project  Category: On the crisis
This article is also available in: elenesfr
Quando a água está à venda

Cartoon por Enrico Bertuciolli

A privatização da água pelo mundo inteiro ocorre quase sempre sob um denominador comum: pela pressão de credores internacionais em países com um dívida elevada ou pela pressão de corporações multinacionais e políticos em países com uma forte economia.

O argumento dominante é que o Estado demora demasiado tempo a prestar os serviços necessários que, assim sendo, são considerados ineficientes; a realidade, contudo, é que os países que aplicaram tal doutrina foram levados à criação de um poderoso monopólio privado, onde novas aquisições e fusões de empresas destroem qualquer tipo de competição e de esperança por tarifas reduzidas.

Desde o início dos anos 80 até 2000, houve uma enorme pressão para que as instituições financeiras internacionais e corporações multinacionais privatizassem as companhias públicas de água. Como resultado, cinco corporações principais – Veolia, Suez, Agbar, RWE e Saur, detinham 71% do mercado global de água em 2001. No entanto, a reacção dos cidadãos levou a uma renacionalização das redes. Hoje, grandes corporações detêm apenas 34% do mercado, enquanto 90% das 400 maiores cidades do mundo ainda possuem uma rede pública de água. Em 2011, apenas 12% da água era controlada por companhias privadas numa escala global. A privatização tomou agora a forma de investimento em alta tecnologia e compra dos direitos da água.

Mas o que acontece em países onde a rede de águas publicas foi privatizada?

A Argentina foi um dos primeiros países no mundo a privatizar a sua rede de água. Em 1993, o governo doou o fornecimento da água municipal a um consórcio de companhias multinacionais e locais. O Banco Mundial apressou-se a felicitar a decisão da Argentina, descrevendo-a como o investimento mais promissor. Mas o contentamento foi sol de pouca dura. As companhias colocaram os seus amigos em posições chave no governo, sendo este obrigado a pagar-lhe enormes salários, e uma vez ali aqueles puderam impor tarifas mais elevadas, afectando directamente milhões de pobres. Em muitos dos casos, as companhias aumentaram os seus lucros baixando os custos de manutenção, não substituindo velhas canalizações, e consequentemente conduzindo a inundações de bairros mais pobre. Com a crise económica que se seguiu, os consumidores não puderam pagar as suas facturas em 2005 e as corporações Suez e Águas de Barcelona foram forçadas a deixar o programa. O governo renacionalizou a rede cujos danos eram tão severos que teve de ser totalmente restaurada.

Na África do Sul, a privatização do fornecimento de água teve como resultado uma das piores epidemias de cólera nos bairros mais pobres de Joanesburgo entre 2000 e 2002. O ponto de partida ocorreu quando os residentes de tais bairros deixaram de ter acesso à rede de água por não puderem pagar as sucessivas facturas de água. Na ausência de um sistema de saneamento seguro e sem acesso a água tratada, as pessoas foram obrigadas a beber água dos rios contaminados. A cólera epidémica que se seguiu resultou em mais de 100 000 pessoas doentes e no mínimo 100 perderam a sua vida. O governo reagiu vigorosamente, forçando as companhias privadas a doarem no mínimo 25 litros de água por dia a cada residente durante a epidemia. As mesmas companhias protestavam fortemente contra tal decisão e, embora tenham acabado por ceder, continuaram a restringir o acesso à rede de água nos bairros mais pobres.

Ainda em África, talvez a privatização mais impressionante tenha ocorrido na Tanzânia. Em 2003, o país foi obrigado pela Banco Mundial e pelo FMI a privatizar a sua antiquada e ineficiente rede pública de água em troca de crédito. Como ninguém quis investir no mercado da Tanzânia e com a pressão crescente do FMI, o país foi forçado a vender a sua rede à companhia britânica Biwater. A ironia de tal decisão reside no facto de o governo da Tanzânia ter sido obrigado a participar no financiamento ao investimento com a Biwater, usando para tal o crédito dado pelo FMI e pelo Banco Mundial em troca da privatização. No final do primeiro ano da vinda do Biwater, os consumidores viram as suas facturas de água triplicar, enquanto o acesso à agua foi uma vez mais negado aos mais pobres. De facto, 98% da rede servia apenas os poucos ricos do país, deixando milhões de pessoas sem água. A companhia não realizou qualquer tipo de investimento, indo contra o que fora previamente acordado, e acusou o governo de lhes ter dado falsas provas e assim de os ter arrastado para um investimento não lucrativo. No final, a Tanzânia renacionalizou a rede de água e expulsou a Biwater. Esta levou o país a tribunal, perdendo o caso em 2008 e sendo assim obrigado a recompensar o governo da Tanzânia com 3 milhões de pounds.

A venda da rede pública de água na capital das Filipinas, Manila, foi vista como uma das mais ambiciosas e “bem sucedidas” experiências de privatização. Em 1997, o governo, face a problemas financeiros e seguindo o conselho do Banco Mundial, decidiu que a sua água devia ser vendida, esperando assim colmatar alguma parte do seu défice financeiro. A rede encontrava-se então em condições lastimáveis, negando o acesso a 4 dos 11 milhões de habitantes. A rede foi dividida em duas zonas e dada a um consórcio de companhias privadas (incluindo a Bretchel, conhecida pela sua subsequente invasão do mercado iraquiano). Durante os primeiros anos, devido à competição entre companhias, os preços foram reduzidos pela metade e a rede permitiu o acesso a 87% da população. Mas em 2001 a situação mudou radicalmente. Os preços subiram 500% em comparação com os praticados em 1997, obrigando a que uma família gastasse em média 10% dos seus rendimentos na factura da água. Cerca de 40% da factura não compreendia a consumação de água mas sim taxas ilegais. Em 2003, mais de 800 pessoas foram afectadas por uma epidemia de cólera que se propagara pela rede de água, sendo esta causada pela inexistente manutenção da canalização e não reparação de fugas.

Em 2008, a cidade de Paris decidiu não renovar o contracto com as companhias Veolia e Suez, detentoras da rede desde 1985, delegando o sistema de águas ao município. Em 2010, foi criada a companhia municipal Eau de Paris e a cidade conseguiu economizar 35 milhões de euros por ano, mesmo reduzindo as tarifas em 8%.

Na Alemanha, as agências de água estão sob o controlo do sector público em todo país excepto em Berlim, enquanto a Holanda declarou em 2004 por lei que qualquer participação de companhias privadas nos serviços de água é ilegal.

E no entanto, mesmo que a privatização da água tenha sistematicamente falhado e havendo uma forte tendência a nível mundial para renacionalizar tais serviços, a Comissão Europeia reclama a venda da água pública como condição ao resgate financeiro da Grécia e de Portugal. O governo grego e os seus apoiantes, independentemente das consequências, aceitaram e legislaram a privatização, incluindo a da rede de água.

Resta saber quem vai ter que pagar as contas no final.

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