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May 6, 2014
May 6, 2014

Criminalização da Imigração na Grécia

Author: Anna Giralt Gris Translator: Gustavo Roxo
Category: Borders
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Criminalização da Imigração na Grécia

Centros de Detenção para imigrantes, um nome usado para descrever os campos de concentração modernos, são apenas a ponta do iceberg de uma complexatrama que visa entre outras coisas, a criminalização de imigrantes, para obter lucro

Como pode alguém que foge da Guerra ou pobreza ser convertido num criminoso? Fazendo leis, vedações e prisões. Para quê? Para criar a figura do inimigo, comparando imigrantes sem documentos com criminosos que têm de ser detidos ou expulsos. Esta ideia do “inimigo” é usada deliberadamente para sossegar uma população que foi previamente intimidada e, dessa forma, implementar, com todo o apoio popular, medidas que o governo considera necessárias.

Uma criminalização financiada pela UE

Este ano, a Comissão Europeia aumentou a alocação de fundos para o chamado “Justiça e Assuntos Internos” em 30%, chegando aos € 6.901 milhões.

Dois novos fundos chamados “ Fundo Interno de Segurança” (2014-2020) e “Fundo para Fronteiras Externas, Asilo e Imigração” (2014-2020) substituíram 3 fundos mais velhos, o “Fundo Europeu para os Refugiados”, o “Fundo Europeu de Integração de Cidadãos de Países Não Pertencentes à EU”e o “Fundo Europeu de Regresso”.

Apesar de uma proporção deste dinheiro vir a ser usado, oudeveria ser usado para a chamada integração, uma boa parte dele será usado para militarizar as fronteiras externas da UE e financiar empresas de segurança. O “Fundo Interno de Segurança” irá financiar, entre outros, o “ Sistema Europeu de Vigilância de Fronteiras”, mais conhecido como EUROSUR, o que significa dinheiro para as empresas de segurança que, desde há várias décadas, estão a promover este negócio em crescimento.

Depois dos acontecimentos bárbaros perpetrados em Lampedusa, onde mais de 300 imigrantes morreram, a chacina de Ceuta, as lâminas de Melilla ou os assassinados no Egeu, é difícil acreditar que estes fundos realmente tentam promover a integração e combater o crime. Os números falam por si só: mais de 23.000 morreram nos últimos 10 anos no Mediterrâneo.

A linguagem usada nos relatórios da Comissão demonstra claramente que a sua prioridade é a segurança e a protecção da população contra as “ameaças” que eles próprios criaram, uma hipocrisia lamentável:

“As propostas da Comissão Europeia para o orçamento de Justiça e Assuntos Internos de 2014-2020 são essenciais para criar uma área de Segurança, Liberdade e Justiça, bem como uma Europa mais aberto, segura e compreensiva.”

E esta é outra pérola do Jornal Oficial:

“O Comité acredita que a União Europeia dá valor acrescentado a estas políticas, porque a gestão dos fluxos de migração e ameaças de segurança são objectivos que os Estados Membros não conseguem resolver eles mesmos.”

A estratégia da UE quanto a estes assuntos está muito bem explicada e documentada no livro mais recente de ClaireRodier’s, “The Xenophobia Business”. De forma geral, explica como o negócio com fronteiras, vedações, prisões e tudo o que tem a ver com a suposta segurança começou, nos anos 80,quando, ao mesmo tempo, a área de livre circulação dentro da UE e o exclusivo clube Schengen foram criados. A primeira, a área de livre circulação dentro da UE permite o livre movimento de pessoas, mercadorias, capital e bens entre países membros e o segundo é uma resposta política à “falta de segurança” gerada pelo primeiro. Um grande absurdo!

O livro explica também o papel da FRONTEX, a Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeiae como o seu orçamento aumentou em 5 vezes desde a sua fundação entre 2005 e 2010.Desenvolve e documenta a ideia de que fazer outsourcing de funções, permite a outros fazerem o trabalho sujo, trazendo aquilo a que a autora chama uma nova forma de colonização, o domínio além-fronteiras. E também, como o 9/11 foi um ponto de viragem no sentido de relacionar, para sempre, assuntos de migrações à segurança. É uma leitura altamente recomendada para compreender como funciona esta rede.

O caso Grego

Os políticosgregos, auxiliados pela media mainstream têm promovido o racismo e a xenofobia entre a população, para radicalizar as medidas contra imigrantes e refugiados.Não há necessidade de recuar muito para relembrar a propaganda espalhada pelo partido de direita Nova Democracia (o maior partido na coligação governante) durante o período eleitoral (2012), quando Samaras disse que iria retomar as cidades que os imigrantes tinham ocupado.Esta propaganda ainda continua debaixo da operação policial “Xenios Zeus”, que foi iniciada em Augusto de 2012 e que até agora resultou na detenção de mais de 80.000 imigrantes, dos quais aproximadamente 5.000 foram aprisionados, sem terem cometido qualquer crime que não a ofensa administrativa de não possuírem a documentação adequada. “XeniosZeus”, em grego significa “Zeus Hospitaleiro”, nada está mais afastado da realidade.

Este discurso duro e arrogante legitimou, para alguns, na altura, qualquer violência contra imigrantes. A violência por parte de membros e apoiantes da Aurora Dourada contra imigrantes não veio do nada, foi encorajada pela Nova Democracia. Deve ser relembrado que foi durante o governo do PASOK de George Papandreou que os primeiros centros de detenção oficiais foram planeados. Apesar de já há anos existirem prisões desumanas para imigrantes, em velhas casernas da polícia, bases militares sem uso, armazéns e esquadras da polícia, o então Ministro da “Segurança Pública” MichalisChrisochoidis afirmou que o governo iria responder ao “problema da imigração” punindo os culpados e colocando-os em novos centros de detenção que seriam construídos. Por isso a responsabilidade pelo que está a acontecer hoje é igualmente dividida entre os alegados partidos democráticos, que sempre usaram as questões sobre a imigração para efeitos eleitorais.

Prisões sem leis

Na Grécia,de acordo com o Ministério da Ordem Pública e Protecção Civil, há 6 centros de detenção oficiais, mas múltiplos testemunhos, investigações e relatórios confirmam que também ocorrem detenções prolongadas em esquadras da polícia e pontos fronteiriços- sítios que não são adequados para reter ninguém– aumentado o número destes centros para 25 até agora.

De acordo com a polícia, em Fevereiro de 2014 existiam 6500 imigrantes e requerentes de asilo detidos em 6 “instituições oficiais” (Amygdaleza, Corinth, Komitini Xanthi, Drama e Filakio) e 300 em esquadras da polícia por todo o país.

Oficialmente são chamadas “instalações de pré-expulsão”, mas a maioria dos detidos nunca são deportados, pelo contrário, muitos deles, depois de passarem por este inferno, obtêm asilo político. Então porque estão detidos? A resposta não é simples, mas pode ser resumida numa palavra: negócios.
A Grécia tem sido repetidamente condenada por violar tratados sobre os Direitos Humanos, convenções sobre os direitos de “requerentes de asilo”, e sobretudo pelo tratamento degradante de imigrantes e requerentes de asilo em detenção. Agências como a CPT (Comité Europeu para a Prevenção da Tortura), e mais recentemente, o Tribunal dos Direitos Humanos em Estrasburgo, considerou as condições de detenção desumanas e denunciou os repetidos abusos e torturas. Neste relatório pelo Conselho Grego para os Refugiados, é possível encontrar um resumo bastante bom de todos os relatórios feitos até agora e também referências do projecto global de detenção.

Estas prisões operam num enquadramento legal onde o único propósito parece ser a criminalização e o sofrimento da população imigrante.Os artigos legais que são introduzidos gradualmente e modificados são cada vez mais xenófobos, excludentes, racistas e prejudiciais.

Na Grécia, imigrantes e requerentes de asilo são sistematicamente detidos por não terem a documentação apropriada, mas também podem ser detidos se forem considerados um risco para a saúde pública.A extensão máxima de tempo que um imigrante ou requerente de asilo pode ser detido é de 18 meses, uma excepção na política europeia de regresso que a Grécia transformou numa regra. No entanto, uma recente mudança na lei permite que este período se torne indefinido. Em Fevereiro de 2014, quando o limite legal de 18 meses de detenção para as primeiras detenções da operação policial “Xenios Zeus” estavam prestes a expirar, o governo tirou da manga uma nova provisão “legal”(new “legal” provision) : poderiam deter indefinidamente aqueles que não colaboram com a justiça, aumentando desta forma a tortura que é causada por estar detido em condições desumanas sem saber por quanto tempo.

Condições desumanas

RebeccaHarms, presidente dos Verdes no Parlamento Europeu, numa recente visita à Grécia, em Novembro de 2013, reportou esta barbaridade: “ É inaceitável, as pessoas nos centros de detenção sofrem de fome e não têm suficiente para comer, posso confirmá-lo pessoalmente.Não têm assistência médica ou relações com o exterior. É algo que a União Europeia não pode tolerar.”

O último relatório sobre as condições nos centros, em Abril de 2014 foi publicado pelos Médicos Sem Fronteiras (MSF) Grécia, juntamente com um vídeo convincente:

As violações mais comuns dos direitos humanos na Grécia são as seguintes:

  • Detenção sem julgamento.
  • Procedimentos irregulares, sem traduções, sem advogados, sem informação sobre a duração da detenção ou procedimentos sobre o asilo.
  • Tortura, humilhação e abuso sexual por agentes da polícia.
  • Celas sem condições sanitárias, sem acesso à luz solar, sem ventilação e sobrelotadas.
  • Falta de condições sanitárias nos centros.
  • Sem acesso ou com acesso muito limitado ao pátio.
  • Acesso muito restringido a casas de banho, falta completa de produtos de higiene e água quente.
  • Pouca comida e de qualidade deplorável.
  • Falta de comunicação com o mundo exterior.

Estas queixas são na maioria relacionadas com os “centros de detenção” que são supostamente adequados para acomodar imigrantes e refugiados. Mas detenções prolongadas também ocorrem em estações da polícia de acordo com Bahman, um refugiado iraniano que, após ter sido preso duas vezes e ter passado três meses numa cave numa esquadra da polícia, sem ver a luz do dia, conseguiu asilo político.Bahmanconta como são tratados os requerentes de asilo: “ Estava muito calor, e estávamos numa cela subterrânea.Não era um campo, eram celas na esquadra da polícia e a maioria são na cave. No Inverno com a humidade faz muito frio e no Verão o calor é sufocante, a falta de ventilação torna o ar irrespirável. São lugares sem acesso ao exterior, não existe pátio. Só é permitido ir à casa de banho duas vezes por dia por 2 horas. Das 10:00 às 12:00 e das 16:00 às 18.00. Nós éramos cerca de 20 a 25 de diferentes países: Irão, Afeganistão, Paquistão, Bangladesh, Síria…” Mas para Bahman o pior não eram as condições da sua detenção mas o não saber quanto tempo iria estar detido sobre tais condições.

Bahman, refugiado do Irão

“A pior coisa é que não sabes o que te vão fazer. A polícia nunca te dá nenhuma informação, eles não te dizem se vais ficar 3 meses ou 1 ano, ou se vais ser deportado. Vais dormir à noite e quando acordas de manhã alguém despareceu. A polícia leva-os, deporta-os”.

Depois de viver neste inferno,Bahman teve direito a asilo politico, mesmo assim, com o papel na mão e o abandono oficial da “classe criminosa”, o seu futuro é muito incerto, o sistema Grego não providencia um caminho claro ou uma rede de apoio para ele começar uma nova vida como refugiado.

Bahman, refugiado do Irão

“O que é terrível, no final, é que não és nada com ou sem documentos. Qual é o crime pelo qual eles te aprisionam 18 meses? Sair de um país cheio de dificuldades ou por escapar à morte? Aqui eles detêm-te por esses crimes, mas é claro que não são crimes nenhuns.”.

Abusos, tortura e mortes

Mohammad é um menor, apesar de ter 16 anos de idade, esteve detido durante 18 meses numa instalação juvenil em terríveis condições e depois obteve asilo político, este é o seu testemunho.

“Vi muito sofrimento, vi uma pessoa que cortou a própria garganta com uma faca e ninguém ajudou. A polícia disse: “deixem-no morrer”.

Mohammad também relata como a polícia os acordava de noite, os punha em fila fora das celas e os espancava com cassetetes. Os espancamentos e torturas, físicas e psicológicas, são práticas institucionalizadas e são aplicadas através de diferentes métodos. Abbas, um requerente de asilo do Afeganistão também partilha a sua experiência:

Abbas

“Foi muito difícil. Depois de passar 2 meses numa esquadra da polícia em Glyfada, Atenas, eles levaram-me para Aspropirgos, e nos 6 meses que lá passei não vi a luz do sol. Depois destes 6 meses fui transferido para o centro de detenção deKomotini, no norte da Grécia, pude ver a luz do sol outra vez e então apercebi-me que ainda era um ser humano.”

Os cuidados médicos não existentes e os suicídios

As mortes de detidos também estiveram nas notícias no ano passado. Os dois últimos casos aconteceram no Centro de Detenção de Corinto. Em ambos os casos, adisplicência e a negligência médica foram as causas da morte.

Farhad passou 18 meses no centro em Corinto e por lá testemunhou diversos casos de negligência médica. Enquanto lá esteve filmou algumas imagens que foram usadas para mostrar as condições e servir de testemunho para casos de tentativa de suicídio que ocorreram dentro do centro. Farhadconta-nos sobre um dos seus companheiros detidos no centro: “Ele tinha problemas de rins, antes de ser detido os seus rins já estavam destruídos. Depois de algum tempo pioraram porque ele nunca recebeu atenção médica, não havia médico nenhum para o ver e foi por isso que ele morreu.”

O antigo secretário-geral dos Médicos do Mundo na Grécia, NikitasKanakis, explica as dificuldades que a sua equipa teve de enfrentar quando trabalharam no centro em Corinto. Os médicos não têm acesso aos pacientes, só os podem ver se a queixa do paciente for aprovada pelos guardas. Este facto, acrescido com as condições adversas descritas acima e a incerteza quanto ao tempo de detenção causam situações extremas. De acordo com Kanakis, “ as pessoas vivem debaixo de um tremendo stress que afecta a sua estabilidade mental, a maneira como vêem as coisas, é por isso que temos tantas tentativas de suicídio. É uma espécie de Guantánamo.”

Motins e greves de fome

Durante 2013 surgiram várias revoltas, e recentemente, em Abril de 2014, devido à implementação da nova lei, quando os detidos de diversos centros descobriram que teriam de passar um tempo indefinido nos mesmos, protestaram.

A outra maneira de reclamarem os seus direitos e chamar atenção para as más condições nas quais os detidos vivem é fazer greve de fome, mas a maioria são abortadas com espancamentos. Quando Farhad e alguns dos seus companheiros começaram uma greve de fome no centro de Corinto, e coseram as suas bocas, a polícia levou-os ao hospital e, depois de os espancar, descoseram as suas bocas para os fazer parar a greve de fome de forma violenta. Neste vídeo é possível ver o seu testemunho.

Privatizações e o negócio

O governo grego anunciou a privatização da segurança de 2 centros de detenção e estão agora no processo de concurso, estando a receber ofertas de empresas interessadas, incluindo a cruel multinacional britânica G4S, uma empresa líder em segurança e actividades criminosas.

A criminalização da imigração e ogerar de medo entre a população não são só sobre “conter os fluxos migratórios”, são sobretudo sobre interesses corporativos, visto que este é um negócio muito lucrativo e em crescimento, com uma elevada quota de mercado. Em 2009, o volume de negócios da “segurança global” foi de uns estimados 450 milhões de euros, esta é a indústria da vigilância, sistemas de segurança, voos de deportação, gestão e segurança das prisões

As cruéis técnicas de repressão que governos e empresas estão a experimentar em imigrantes e requerentes de asilo são as técnicas que irão ser implementadas no sistema, elas serão aperfeiçoadas e aplicadas a toda a população.

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