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January 30, 2014
January 30, 2014

Migração Europeia nas Mãos de Lobbies

Authors: Daniela Ortiz, Xose Quiroga Translator: Gustavo Roxo
Source: Antigonia  Category: Borders
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Migração Europeia nas Mãos de Lobbies

Antonio Tajani: Comissário da Indústria | Cecilia Malmström: Comissária do Interior | Lorenzo Mariani: Director da Selex | Luigi Rebuffi: Presidente da EOS

A Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas fronteiras dos Estados Membros da União Europeia, mais conhecida como Frontex ficou operacional no dia 1 de Maio de 2005. A agência foi promovida o ano passado pelo Conselho Europeu, e foi-lhe atribuída como objectivo principal melhorar a gestão das fronteiras externas dos Estados Membros e a coordenação operacional entre estes países. A Frontex assiste os estados no treino dos guardas de fronteira, mantém registo dos desenvolvimentos em investigações relevantes para o controlo e vigilância das fronteiras externas e coordena voos de deportação conjunta entre os estados.

Em anos recentes, a agência tem adquirido maior autonomia e expandido a sua capacidade de decisão no que toca às operações de controlo das fronteiras. O orçamento inicial da agência era de seis milhões de euros, mas em 2013 contava já com 90 milhões de euros para financiar as suas actividades. A sua autonomia permite-lhe tomar decisões no âmbito de investigações, projectos e operações. As operações são financiadas directamente por fundos públicos da União Europeia e é a agência que escolhe fornecedores e recomenda à Comissão Europeia e aos estados membros, as empresas adequadas para desenvolver as suas estratégias de controlo. Sendo assim, a Frontex serve como elo de ligação entre estados membros e a indústria privada dedicada ao sector da segurança.

O director executivo da Frontex, Ilkka Laitinen, um antigo guarda de fronteiras Finlandês, é também membro do quadro de consultores da SDA (Security Defense Agenda), um lobby integrado por grandes empresas de segurança e R&D( Pesquisa e Desenvolvimento) como a Eads, Thales ou a espanhola Indra. Simultaneamente, estas empresas fazem parte da Organização Europeia de Segurança (EOS), um lobby que conta com mais de 30 empresas, cuja presidência foi recentemente tomada por Santiago Roura, CEO da Indra.

O SDA e o EOS organizaram uma reunião em Bruxelas em 2011. A reunião contava com membros da Comissão Europeia, da Frontex e da indústria de segurança como oradores. Durante a conferência surgiu a seguinte questão: pode uma renovada parceria público-privada ajudar a melhorar a segurança da União Europeia?

ALTA SEGURANÇA

O lobby da EOS em Bruxelas organizou em 2012 uma mesa redonda de alta segurança. O objectivo principal da reunião era discutir como uma política industrial europeia para a segurança podia suportar, com sucesso garantido, a implementação da Estratégia de Segurança Interna para a UE e aumentar a competitividade da indústria europeia de segurança.

De acordo com o EOS o sucesso do evento não só “demonstra a disponibilidade da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu em colaborar com o sector privado para a implementação da política da UE para criar uma sociedade mais segura, mas também apoiar o desenvolvimento de uma indústria europeia mais forte, baseada na liderança tecnológica e na criação de emprego para estimular o crescimento económico.”

Entre os convidados estavam o Comissário Europeu para a Indústria, o italiano Antonio Tajani e o Comissário Europeu para Assuntos Domésticos, a sueca Cecilia Malmström, como responsável pelas políticas de migração da UE. Malmström criticava a eficácia do afiado arame farpado na fronteira de Melila em 2013, mas afirmava que “respeitava inteiramente a lei Europeia”

Erik Berglund, actual Director de Desenvolvimento da Frontex e autor do relatório “Identified Needs” participou no evento. O relatório, publicado em 2008 no site da Comissão Europeia, defende que as fronteiras devem manter-se abertas para o comércio e movimento de pessoas mas fechadas às actividades criminosas incluindo a chamada “imigração ilegal”. O relatório explica também o programa Eurosur.

PROGRAMAS DA FRONTEX

Durante a reunião em 2012, o programa Eurosur foi bastante discutido, tendo sido apresentado pela UE em 22 de Outubro de 2013 como uma resposta pública ao grande naufrágio de Lampedusa , dezanove dias antes. O anúncio deste novo programa deu origem a manchetes como “Eurosur é efectivo a prevenir tragédias como Lampedusa” ou “Eurosur : novas ferramentas para salvar a vida de imigrantes”. O programa Eurosur é o novo e integral Sistema de Vigilância das Fronteiras Externas Europeias. Consiste num sistema de monitorização e troca de informação desenhado para permitir aos membros da rede (Frontex e Estados Membros) partilhar em tempo real informação relacionada com as fronteiras através dos seus centros de coordenação nacionais. Um dos objectivos fundamentais do Eurosur é prevenir a entrada de migrantes e refugiados para a UE através dum processo de externalização das fronteiras. Este processo deu origem a projectos colaborativos como o Plano Espanha África através do qual a UE implementou sistemas de vigilância nas costas da Mauritânia e Senegal e estabeleceu uma rede de Centros para Estrangeiros (CIE) nos países do Norte de África.

A conferência sobre alta segurança incluiu a participação de Antonio González Gorostiza, membro da EOS e director de protecção das infraestruturas críticas da empresa Indrea. González Gorostiza foi o coordenador do projecto Perseus, formado pela Frontex e multinacionais como a Indra e a Eads. O programa Perseus, presentemente na sua fase de demonstração , é um sistema de vigilância e intervenção preventiva nas fronteiras do Mediterrâneo através de uma rede de sistemas de alta tecnologia. Entre 2007 e 2013 o programa Perseus teve um orçamento de 43 milhões de euros para a fase de desenvolvimento. O financiamento veio do FP7: Sétimo Programa-Quadro para a Investigação e Desenvolvimento da UE. O FP7 é uma iniciativa para financiar investigações e o desenvolvimento, que é descrito como um investimento no desenvolvimento humano. As bolsas são atribuídas segundo um “processo de recolha de propostas e avaliação por peritos”, e o orçamento alocado pela Comissão Europeia vem de fundos públicos. Através do FP7, a UE financia projectos de pesquisa que acabam por se tornar sistemas de controlo e favorece grandes empresas que são responsáveis pela pesquisa e desenvolvimento futuros.

O FP7 financiou, entre outros, os projectos de grande de vigilância e inter-operacionalidade de grande envergadura nas fronteiras Seabilla, desenvolvido pela Selex, Eads, Thales, TTI Norte e a Indra, com um orçamento de 15 milhões de euros; Talos, desenvolvido pela TTI Norte e a Israel Aerospace Industries (IAI), com um orçamento de 3,9 milhões de euros e o Operamar desenvolvido pela Thales, a Indra e a Selex com um orçamento de 669,000 euros. Várias destas R&D (pesquisa e desenvolvimento) aparecem como referência num documento de trabalho da Comissão Europeia, publicado em Janeiro de 2011sobre determinar a estrutura técnica e operacional do programa Eurosur e determinar as medidas a tomar para a sua implementação. Este documento refere o Perseus, Talos e Operamar afirmando que “estes projectos começaram a dar resultados que serão considerados durante o desenvolvimento do Eurosur”. O ministro espanhol do interior Jorge Fernandez Diaz mostrou a apreensão de um barco como parte dos primeiros resultados dos testes ao projecto Perseus durante uma apresentação pública em Madrid no dia 24 de Setembro de 2013.

Durante a conferência organizada pelo EOS, González Gorostiza reconheceu publicamente a intenção da Comissão Europeia de fechar a fase de investigação do Perseus, Talos e Operamar, para seguir com a fase de implementação. No fim de 2013, a Thales, Amper, Eads e as empresas espanholas Indra e GMW ganharam contractos com vários países da União Europeia para o desenvolvimento do programa Eurosur. O programa terá um orçamento de 244 milhões de euros durante o período 2014-2020.

O PRESIDENTE DA CEOE ENRIQUECE COM A VEDAÇÃO DE MELILA

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Quadro Consultivo da Miura Private Equity, Joan Rosll ao centro da imagem

O presidente da Confederação Espanhola de Organizações Empresariais (CEOE), Joan Rosell, disse numa declaração à estação de rádio Cope em Julho de 2012: “ nós abrimos as portas para o exterior e durante alguns anos aproximadamente meio milhão de não nativos entrou em Espanha anualmente. Isto foi um problema e hoje, vendo em perspectiva, torna-se claro”. Estas declarações originaram manchetes como “Abrir o país aos imigrantes quando o desemprego era de 8% foi um problema” ou “Imigração agravou o problema do desemprego.”

Joan Rossel lidera pessoalmente a empresa de capital de risco Miura Private Equity desde 2008. Debaixo da sua liderança a empresa adquiriu a meio de 2009, 60% da Proytecsa, uma empresa de segurança responsável pelo design e instalação das vedações tri-dimensionais em Melilla e da manutenção do perímetro da fronteira. A remodelação da vedação executada em 2006 pelas empresas Indra e Sallén envolveu um investimento de 20 milhões de euros.

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AGÊNCIA FRONTEX COORDENA DEPORTAÇÕES EM MASSA

A UE usa tecnicalidades burocráticas para contornar a Convenção Europeia dos Direitos Humanos no que toca às deportações.

Aeroporto de Barajas. Tentativa de deportação num voo comercial Madrid-Quito

De acordo com a informação publicada no website da Frontex, dia 8 de Outubro de 2013, um avião partiu de Espanha em direcção ao Equador e Colômbia, parando em Itália e na Bulgária. O custo desta operação foi 310 000 euros. Neste voo foram pessoas sem vistos de residência para permanecer no território da UE. O que a Frontex chama operações de regresso conjunto é um processo de deportação em massa. Quando um estado membro da EU decide organizar um voo de deportação, reporta-o à Frontex e esta coordena o voo de com os outros países que vão participar. O avião partirá do país organizador e irá parar nos países participantes antes de aterrar no país onde ocorre a deportação.

Em relação aos casos de remoção, expulsão ou extradição, o artigo 19 da Carta dos Direitos Fundamentais da UE expõe um único ponto que declara: “Expulsões colectivas são proibidas”. A Convenção Europeia dos Direitos Humanos no seu protocolo nº4 declara que: “Expulsões colectivas de estrangeiros são proibidas”. Ainda assim, no documento estabelecendo o Fundo Europeu de Regresso para o período 2008-2013 a UE justifica a deportação em massa declarando: “Tendo em conta que a expulsão colectiva é proibida de acordo com o Protocolo 4 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, apenas pessoas que estão sujeitas a ordens de deportação individual podem ser retornados através das operações conjuntas de regresso, que podem ser elegíveis para financiamento através desta decisão”. Assim, uma tecnicalidade burocrática permite a prática de deportações colectivas na Europa.

Estes “voos de regresso conjuntos” são financiados pela Frontex, como publicado no website da agência. No fim do texto de explicação para este tipo de operações está: “ Os gastos cobertos pela Frontex podem variar porque outras fontes de financiamento podem ser usadas para os voos de retorno , como por exemplo, o Fundo Europeu de Regresso”.

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O Fundo Europeu de Regresso financia o Plano de Regresso Voluntário, promovido pelo estado Espanhol como um plano de assistência económica a imigrantes que desejem voltar ao seu país de origem voluntariamente.

Em Maio de 2012, a Organização Internacional para a Migração e a Cruz Vermelha, organizações responsáveis por desenvolver parte do Plano Voluntário de Regresso, anunciaram a suspensão do plano por falta de fundos e a existência de uma lista de espera constante de cerca de setecentas pessoas.

Em análises económicas dos programas de regressos publicados pelo ministério do interior espanhol, os gastos totais em 2012 foram superiores a vinte seis milhões de euros. Durante esse ano, o governo espanhol investiu mais de três milhões do seu orçamento em despesas essenciais para as pessoas detidas em centros para estrangeiros, um milhão de euros em despesas médicas com as pessoas detidas nos centros à espera do seu regresso, dois milhões na dieta dos oficiais de escolta durante os processos de deportação forçada e onze milhões em despesas de viagem de pessoas deportadas e na gestão dos voos de deportação. No mesmo ano, o ministério celebrou um contracto de 11 milhões de euros com a Air Europa e a Swift Air para o “transporte aéreo de passageiros de cidadãos estrangeiros e funcionários públicos de diferentes partes do país e deste para outros países”.

De acordo com o Artigo 6 das acções da Comunidade, o documento que estabelece o Fundo Europeu de Regresso, indica como um dos destinos do orçamento,” o apoio, desenvolvimento e actualização regular, em cooperação com a Agência (Frontex), de um manual de boas práticas em relação ao regresso mas também em relação aos acompanhantes”.

Em Dezembro de 2013, a Agência Frontex publicou no seu site o código de conduta para operações conjuntas de regresso. O artigo 6 que diz respeito a medidas coercivas, proíbe o uso de sedativos para facilitar a expulsão excepto em casos de emergência para assegurar a segurança do voo. As operações conjuntas de regresso geridas pela Frontex são parte de uma estratégia para reduzir custos de deportação, para além de anular a possibilidade de resistência das pessoas deportadas através do uso de sedativos e a presença exclusiva nos voos, da tripulação, pessoal médico , agentes da Frontex, polícia e pessoas deportadas.

Publicado em Setmanari Directa nº344

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